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POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS PILLAR CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

A Pillar Conservação e Serviços Ltda., com o fim de empenhar-se em atender devidamente as exigências legais concernentes à proteção de dados e buscando, ainda, demonstrar profissionalmente seu compromisso com a transparência no tratamento de dados pessoais de seus clientes, elaborou a presente Política de Proteção de Dados Pessoais (“Política de Dados”), tornando-a pública, conforme estabelecido pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“LGPD”).

OBJETIVO GERAL E ESPECÍFICO 

A presente Política de Dados tem como objetivo fornecer orientações sobre como gerenciar as diversas atividades e operações de tratamento de dados pessoais existentes na Pillar Conservação e Serviços Ltda. Este documento integra o programa de conformidade com a LGPD e outras leis setoriais sobre o tema.

Esta Política de Dados se preocupa com a privacidade e com a proteção dos dados pessoais de seus clientes, colaboradores, parceiros, fornecedores e todos os demais titulares de dados pessoais, e está comprometida em garantir que esses direitos sejam respeitados, observando as leis aplicáveis, especialmente a LGPD, tendo como objetivo principal dar informações importantes sobre a política empregada pela Pillar Conservação e Serviços Ltda., na qualidade de “Controlador” dos dados pessoais, responsável pelo tratamento dos dados pessoais (conforme definido na LGPD), durante o desempenho de suas atividades.

São objetivos específicos da Política de Dados da Pillar Conservação e Serviços Ltda:

  • Estabelecer as diretrizes e responsabilidades da Pillar Conservação e Serviços Ltda que assegurem e reforcem o compromisso da empresa com o cumprimento das legislações de proteção de dados pessoais aplicáveis;
  • Descrever as regras a serem seguidas na condução das atividades e operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela Pillar Conservação e Serviços Ltda e pelos destinatários desta Política de Dados, no âmbito das atividades da empresa, que garantem a sua conformidade com as legislações de proteção de dados pessoais aplicáveis, em especial a LGPD.

DEFINIÇÕES

Agentes de Tratamento de Dados Pessoais: O controlador e o operador de dados pessoais.

Anonimização: Utilização de meios técnicos, razoáveis e disponíveis no momento do tratamento de dados pessoais, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo. O dado anonimizado não é considerado dado pessoal para os fins da LGPD.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”): Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo território nacional. A ANPD foi instituída pela LGPD como órgão da administração pública federal com autonomia técnica, integrante da Presidência da República, definido a sua natureza como transitória e passível de transformação pelo Poder Executivo em entidade da administração pública federal indireta, submetida a regime autárquico especial e vinculada à Presidência da República.

Controlador de Dados Pessoais: Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Também são considerados dados pessoais aqueles utilizados para formação do perfil comportamental de determinada pessoa natural.

Dados Pessoais Sensíveis: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico quando vinculado a pessoa natural.

Fornecedores: No contexto da Pillar Conservação e Serviços Ltda. são considerados fornecedores os outros terceiros contratados e subcontratados, pessoa física ou jurídica, não enquadrados como parceiros comerciais.

Encarregado ou Data Protection Officer (“DPO”): Pessoa física ou jurídica indicada pelo Agente de Tratamento para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Será responsável pela implementação do Programa de Conformidade às leis de proteção de dados pessoais e condução das atividades relacionadas à proteção de dados pessoais no Sistema de Controles Internos e de Conformidade da Pillar Conservação e Serviços Ltda.

Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”): Diploma normativo (Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018) que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais em meios digitais ou físicos realizados por pessoa natural ou por pessoa jurídica, de direito público ou privado, tendo como objetivo defender os titulares de dados pessoais e ao mesmo tempo permitir o uso dos dados para finalidades diversas, equilibrando interesses e harmonizando a proteção da pessoa humana com o desenvolvimento tecnológico e econômico.

Operador de Dados Pessoais: Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.

Parceiros: No contexto da Pillar Conservação e Serviços Ltda., são considerados parceiros comerciais os terceiros contratados, sejam eles pessoa física ou jurídica, que atuam em seu nome ou em conjunto.

Sistemas de Controles Internos e de Conformidade: Constituído por um conjunto de elementos que, operados de forma integrada e dinâmica, auxiliam a Instituição a atingir seus objetivos estratégicos, bem como a sua missão, visão e valores, orientando o seu desenvolvimento e garantindo com razoável grau de certeza que os riscos que poderiam comprometer a sua sustentabilidade e crescimento serão geridos de forma eficiente e eficaz.

Terceiro: É toda pessoa física ou jurídica contratada pela Pillar Conservação e Serviços Ltda. para desenvolver ou auxiliar no desenvolvimento de suas atividades, na qualidade de fornecedores de bens ou serviços.

Titular de Dados Pessoais (“TITULAR”): Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Tratamento de Dados Pessoais (“TRATAMENTO”): Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Unidades: São os setores da empresa que compõem sua estrutura organizacional.

ESCOPO E APLICAÇÃO

A adesão à presente Política de Dados é obrigatória à todos os destinatários acima indicado na medida em que se relacionam com a Pillar Conservação e Serviços Ltda. Todas as operações que envolvam o tratamento de dados pessoais que sejam realizadas no escopo das atividades conduzidas pela empresa estão sujeitas a tais normas.

Para além dos conceitos definidos pelas normas que versam sobre privacidade e proteção de dados pessoais, as informações abarcadas pela presente Política de Dados incluem todos os dados pessoais detidos, usados ou transmitidos pela ou em nome da Pillar Conservação e Serviços, em qualquer tipo de mídia. Isso inclui dados pessoais registrados em papel, mantidos em sistemas de computador ou dispositivos portáteis, bem como aqueles transmitidos oralmente.

BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Todas as operações de tratamento de dados pessoais no âmbito das atividades conduzidas pela Pillar Conservação e Serviços Ltda. terão uma base legal que legitime a sua realização, com estipulação da finalidade e designação dos responsáveis pelo tratamento.

A Pillar Conservação e Serviços Ltda. assume como compromisso institucional a avaliação periódica das finalidades de suas operações de tratamento, considerando o contexto em que estas operações se inserem, os riscos e benefícios que podem ser gerados ao Titular de dados pessoais e o legítimo interesse do Controlador.

A realização das operações de tratamento de dados pessoais pela Pillar Conservação e Serviços Ltda. poderá ser realizada:

  • Mediante o consentimento pelo Titular dos dados pessoais;
  • Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • Para realização de estudos por órgão de pesquisa;
  • Quando necessários para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o(a) Titular de dados pessoais;
  • Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
  • Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular de dados pessoais ou de terceiro;
  • Para compartilhamento com nossos clientes e parceiros para o fim único de recrutamento e seleção;
  • Composição de banco de dados próprio ou por meio de terceiros, com quem a Pillar Conservação e Serviços Ltda. mantenha relacionamento comercial, para os fins relacionados às suas atividades;
  • Para proteção do crédito.

Conforme necessário, e somente para os fins delimitados nesta Política de Dados, fornecedores, terceiros contratados e prestadores autorizados com os quais a Pillar Conservação e Serviços Ltda. mantenha relacionamento comercial, poderão eventualmente ter acesso e tratar dados pessoais do Titular de Dados. Nestas hipóteses, a Pillar Conservação e Serviços Ltda. se compromete a tomar todas as medidas apropriadas e razoavelmente esperadas para garantir que tais sujeitos possuam política de transparência e tratamento de dados pessoais de acordo com a LGPD e demais leis em vigor aplicáveis.

Os registros das operações de tratamento de dados pessoais poderão ser consultados pelo(a) Titular de Dados, bem como por autoridades públicas competentes para o acesso e retenção dos dados em seu nome, resguardados os direitos do Titular de Dados.

BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

A Pillar Conservação e Serviços Ltda. reconhece que o tratamento de dados pessoais sensíveis representa riscos mais altos ao Titular de Dados e por esta razão a empresa assume o compromisso de resguardo e cuidados especiais frente ao tratamento de dados pessoais sensíveis.

Este compromisso incorpora os dados pessoais sensíveis enumerados no art. 5º, inciso II, da LGPD, bem como os dados financeiros que, para os fins desta Política de Dados terão o mesmo status que os dados pessoais sensíveis.

Os Dados Pessoais de crianças e adolescentes serão tratados com o mesmo nível de cuidado exigido e oferecido aos dados pessoais sensíveis, mas também estarão sujeitos às disposições próprias estabelecidas no Capítulo II, Seção III, da LGPD, e outras normas específicas aplicáveis.

A realização de operações de tratamento de dados pessoais sensíveis pela Pillar Conservação e Serviços Ltda. somente poderá ser realizada:

  • Quando o Titular de Dados ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas;
  • Sem fornecimento de consentimento do Titular de Dados, nos casos em que o tratamento for indispensável, nos termos da LGPD.

DIREITOS DO(A) TITULAR DE DADOS PESSOAIS 

A Pillar Conservação e Serviços Ltda., no contexto das suas atividades de tratamento de dados pessoais, reforça o seu compromisso de respeito aos direitos dos Titulares de Dados, quais sejam:

  • Direito à confirmação da existência do tratamento: o Titular de dados pessoais pode questionar, junto à Pillar Conservação e Serviços Ltda., se há a realização de operações de tratamento relativos a dados pessoais seus;
  • Direito de acesso: o Titular de dados pessoais pode solicitar e receber uma cópia de todos os dados pessoais coletados e armazenados;
  • Direito de correção: o Titular de dados pessoais pode requisitar a correção de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Direito de eliminação: o Titular de dados pessoais pode requisitar a exclusão de seus dados pessoais de bancos de dados geridos pela Pillar Conservação e Serviços Ltda., salvo se houver um motivo legítimo para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou estudo por órgão de pesquisa. Na hipótese de eliminação, a Pillar Conservação e Serviços Ltda. se reserva o direito de escolher o procedimento de eliminação empregado, comprometendo-se a utilizar o meio que garanta a segurança e evite a recuperação dos dados;
  • Direito de solicitar a suspensão de tratamento ilícito de dados pessoais: a qualquer momento, o Titular de dados pessoais poderá requisitar da Pillar Conservação e Serviços Ltda. a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados pessoais que tenham sido reconhecidos por autoridade competente como desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
  • Direito de oposição a um tratamento de dados pessoais: nas hipóteses de tratamento de dados pessoais não baseadas na obtenção do consentimento, o Titular de dados pessoais poderá apresentar à Pillar Conservação e Serviços Ltda. uma oposição, que será analisada a partir dos critérios presentes na LGPD;
  • Direito à portabilidade de dados pessoais: o Titular de dados pessoais poderá requisitar à Pillar Conservação e Serviços Ltda. que seus dados pessoais sejam disponibilizados a outro fornecedor de serviço ou produto, respeitados o segredo comercial e industrial da Pillar Conservação e Serviços Ltda., bem como os limites técnicos de sua infraestrutura;
  • Direito à revogação do consentimento: o Titular de dados pessoais tem direito a revogar o seu consentimento. Entretanto, ressalta-se que isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado antes da retirada. Na hipótese de revogação do consentimento, talvez não seja possível fornecer determinados serviços. Sendo este o caso, o titular de dados pessoais será informado.

A Pillar Conservação e Serviços Ltda. reitera seu compromisso com a proteção dos dados pessoais de seus titulares e com a transparência e informação adequada, destacando o fornecimento de informação das entidades públicas e privadas com as quais a empresa teve uso compartilhado de dados e informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e consequência da negativa.

DEVERES PARA O TRATAMENTO ADEQUADO DE DADOS PESSOAIS

Os deveres de cuidado, atenção e uso adequado de dados pessoais se estendem a todos os destinatários desta Política de Dados no desenvolvimento de suas atividades na Pillar Conservação e Serviços Ltda., comprometendo-se a auxiliar a Instituição a cumprir suas obrigações na implementação de sua estratégia de privacidade e proteção de dados pessoais.

  • Deveres específicos dos titulares de dados pessoais: Incumbe aos titulares de dados pessoais comunicar à Pillar Conservação e Serviços Ltda. sobre quaisquer modificações em seus dados pessoais na sua relação com a empresa (e.g. mudança de endereço), notificando pelos canais de atendimento oficiais.
  • Deveres específicos dos funcionários da Pillar Conservação e Serviços Ltda.: O compartilhamento de dados pessoais de titulares de dados pessoais dentro da empresa é permitido, desde que respeitada a sua finalidade e base legal, observado o princípio da necessidade, ficando o tratamento de dados pessoais sempre adstrito ao desenvolvimento de atividades autorizadas pela empresa.
  • Deveres dos funcionários da Pillar Conservação e Serviços Ltda., agentes de tratamento de dados pessoais e terceiros:
    • Não disponibilizar nem garantir acesso aos dados pessoais mantidos pela empresa para quaisquer pessoas não autorizadas ou competentes de acordo com as normas do empresa;
    • Obter a autorização necessária para o tratamento de dados e ter os documentos necessários que demonstrem a designação de sua competência para a realização da operação de tratamento de dados lícita, nos termos do arcabouço normativo da empresa que será elaborado;
    • Cumprir as normas, recomendações, orientações de segurança da informação e prevenção de incidentes de segurança da informação publicadas pela empresa.
  • Deveres de todos os destinatários desta Política de Dados: Todos os destinatários desta Política têm o dever de contatar o Encarregado da Pillar Conservação e Serviços Ltda., quando da suspeita ou da ocorrência efetiva das seguintes ações:
    • Operação de tratamento de dados pessoais realizada sem base legal que a justifique;
    • Tratamento de dados pessoais sem a autorização por parte da empresa no escopo das atividades exercidas;
    • Eliminação ou destruição não autorizada pela empresa de dados pessoais de plataformas digitais ou acervos físicos em todas as instalações da empresa ou por ela utilizados;
    • Qualquer outra violação desta Política ou de qualquer um dos princípios de proteção de dados previstos na LGPD.

COMO COLETAMOS OS DADOS PESSOAIS?

Quando o Titular de Dados contrata os serviços da Pillar Conservação e Serviços Ltda. e/ou acessa e utiliza o site e aplicativos da empresa, quando seus dados são incluídos na plataforma do site ou do aplicativo, ou quando interage com a empresa em outros meios, podemos coletar seus dados pessoais de formas distintas, a exemplo das indicadas abaixo:

  • Pelo fornecimento das informações pelo Titular de Dados como, por exemplo, quando você preenche seus dados para se cadastrar no site ou no aplicativo, quando você envia mensagens ou posta anúncios por meio do site ou do aplicativo, ou quando você entra em contato diretamente com a empresa por outros meios ou canais de comunicação, como por e-mail.
  • Pela coleta automática de dados por meio de ferramentas do seu navegador e de outras tecnologias, como Cookies.
  • Pela recepção de seus dados pessoais de terceiros, como, por exemplo, quando o síndico do seu condomínio inclui o seu e-mail ou dados pessoais no site ou no aplicativo da Pillar Conservação e Serviços Ltda., para convidar você a abrir uma conta no site ou no aplicativo, ou quando um condômino inclui os seus dados pessoais na plataforma para autorizar sua entrada no condomínio como um visitante ou prestador de serviços.
  • Pela recepção de seus dados pessoais de nossos parceiros, prestadores de serviços, fornecedores ou terceiros, como nos casos em que tenhamos relações negociais com o seu empregador, quando podemos receber seus dados pessoais para garantir a nossa comunicação e confirmar a sua identidade como um colaborador daquela empresa, quando for prestar um serviço para um condomínio cadastrado no site ou no aplicativo.

POR QUAIS RAZÕES COLETAMOS OS DADOS PESSOAIS?

A Pillar Conservação e Serviços Ltda. realiza o tratamento de seus dados pessoais para diversas finalidades, de acordo com o seu relacionamento com a Companhia e com a forma de interação que você tem conosco por meio do site, do aplicativo ou de sistema por ela utilizados.

Entre os principais propósitos para os quais coletamos, processamos ou de outros modos tratamos seus dados pessoais em relação ao site, aplicativo, sistemas informáticos utilizados ou registros físicos estão os seguintes:

  • Para cadastro de usuários. Trataremos os seus dados pessoais que forem necessários para realizar o seu cadastro como um usuário nas plataformas da empresa, para permitir a criação de sua conta;
  • Para comunicação sobre novas mensagens e alertas. Quando o Titular de Dados for um usuário do site ou do aplicativo, trataremos seus dados pessoais para permitir a comunicação sobre novas mensagens ou alertas relacionados à sua conta, como quando o Titular de Dados recebe uma correspondência ou entrega em seu nome, ou quando um convidado seu chega ao condomínio, para avisá-lo sobre a chegada.
  • Para permitir o uso das funcionalidades. Quando o Titular de Dados for um usuário das plataformas da empresa, trataremos seus dados pessoais para permitir o uso adequado das funcionalidades existentes nas plataformas da empresa, como a gestão de reservas de espaços do seu condomínio, a recepção de comunicados do síndico ou da administração do condomínio destinadas a um bloco específico ou a todo o condomínio, para permitir que visitas ou prestadores de serviço sejam previamente cadastrados por você e seus contatos enviados para a portaria do seu condomínio, para utilizar o quadro de mensagens interno do condomínio, para postar anúncios sobre eventuais produtos que você esteja vendendo, para permitir ao síndico conhecer os moradores de cada unidade, para cadastrar veículos que estão autorizados a entrar no condomínio, entre outros.
  • Para responder suas dúvidas, elogios, reclamações, sugestões e nos comunicarmos com o Titular de Dados. Quando o Titular de Dados entra em contato conosco, seja por meio de nosso site ou do aplicativo, por telefone, por e-mail, ou por qualquer outro meio de comunicação, trataremos seus dados pessoais para podermos nos comunicar com o Titular de Dados, respondendo às suas dúvidas, elogios, reclamações ou sugestões, bem como a qualquer mensagem que você nos tenha enviado.
  • Para enviar informações sobre novos produtos ou serviços. Caso a empresa desenvolva novos produtos, serviços ou, ainda, novas funcionalidades de suas plataformas, que entenda que possam ser relevantes para o Titular de Dados, poderemos tratar seus dados pessoais para enviar informações sobre esses novos produtos ou serviços fornecidos pela Companhia, para a promoção das nossas atividades.
  • Para garantir a segurança das nossas plataformas. Trataremos os seus dados pessoais para garantir a segurança do site e do aplicativo da empresa, avaliando padrões não usuais em relação à sua utilização, requisições volumosas de acesso inesperado, tentativas de acesso com logins e senhas erradas, entre outras ações que podem indicar um ataque cibernético ou contra a confidencialidade, integridade ou disponibilidade de nossas plataformas e sistemas.
  • Para cumprir com obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais. Quando precisarmos cumprir com obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais, trataremos seus dados pessoais que sejam necessários para tais fins, inclusive mediante o compartilhamento desses dados com órgãos públicos e com o Poder Judiciário.
  • Para analisar a utilização de nossa plataforma. Quando o Titular de Dados acessa e navega no site ou no aplicativo da empresa, trataremos seus dados pessoais para entender aspectos relacionados à utilização do site ou do aplicativo, como as páginas que foram visitadas e o tempo de duração das visitas, com o intuito de melhorarmos o conteúdo que é fornecido aos visitantes e usuários.
  • Para nos defender em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Quando for necessário, trataremos seus dados pessoais para defender nossos interesses em processos judiciais, administrativos ou arbitrais movidos por você ou por terceiros.
  • Para verificação da sua condição de condômino ou síndico. Quando um novo site de um condomínio for criado no site ou no aplicativo da empresa, poderemos tratar seus dados pessoais para verificar sua identidade e sua condição de condômino ou de síndico do respectivo condomínio.
  • Para cadastro de terceiros, como visitantes, funcionários e prestadores de serviço. Trataremos os seus dados pessoais caso você seja indicado por um de nossos usuários como um visitante, funcionário ou prestador de serviço com entrada autorizada no condomínio, para garantir a segurança dos demais condôminos e permitir a sua entrada.

QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS?

Para alcançar as finalidades indicadas acima, poderemos tratar um ou mais dos seguintes dados pessoais, na medida em que forem necessários para os respectivos propósitos:

  • Dados cadastrais de usuários. Quando O Titular de Dados for um usuário do site ou do aplicativo ou de quaisquer plataformas da empresa, trataremos dados como seu nome e sobrenome, e-mail, telefone, endereço, bloco e unidade do seu condomínio, classificação de condômino (proprietário morador, proprietário não morador, inquilino).
  • Dados cadastrais de terceiros. Quando o Titular de Dados for um visitante, prestador de serviços, funcionário ou dependente de um usuário do site ou do aplicativo da empresa, poderemos tratar os seus dados pessoais que tenham sido informados diretamente pelo usuário, como seu nome e sobrenome, cargo ou função, telefone, RG, foto, frequência de entrada no condomínio, tipo de visitante, data de nascimento, horários de entrada e saída no condomínio, entre outras informações prestadas pelo usuário.
  • Dados cadastrais adicionais. Quando voluntariamente informado pelo Titular e Dados em seu perfil de usuário, trataremos dados como a sua profissão, empresa, formação acadêmica, instituição de ensino, redes sociais, data de nascimento, foto, informações sobre seus veículos (tipo, marca, modelo, placa, cor, ano e foto), informações sobre os seus pets (espécie, nome, raça, cor, foto), informações sobre os seus dependentes, entre outras informações.
  • Dados de utilização. Trataremos dados relacionados à sua utilização do site e do aplicativo da empresa, como data e hora de acesso, IP do seu dispositivo, páginas visitadas, funcionalidades utilizadas, cadastros realizados, entre outros.
  • Dados de conteúdo. Trataremos dados pessoais indicados nos conteúdos postados por você no site ou no aplicativo da empresa, ou nas mensagens enviadas por meio do site ou do aplicativo, ou enviadas para a empresa em relação ao seu site ou aplicativo.
  • Dados sobre a gestão do condomínio. Trataremos seus dados pessoais relativos à gestão de recursos fornecidos pelo seu condomínio e administrados pelo síndico por meio das plataformas da empresa, como as reservas que você faz de espaços do seu condomínio (como salão de festas, espaço gourmet, cinema, salão de jogos, churrasqueira, quadra de esportes, academia, sauna, etc.), as encomendas que são recebidas em seu nome, os dados de entrada e saída de pessoas relacionadas à sua unidade, entre outros.
  • Outras informações. Trataremos dados adicionais que eventualmente sejam voluntariamente inseridos por usuários nas plataformas da empresa, especialmente em relação às funcionalidades de quadro de mensagens e de quadro de anúncios, nos quais os usuários podem incluir qualquer mensagem que quiserem, sujeitas, em alguns casos, à prévia liberação do síndico do condomínio.

COM QUEM OS DADOS PESSOAIS SÃO COMPARTILHADOS?

Poderemos compartilhar os seus dados pessoais com:

  • Empresas do nosso Grupo Econômico. Podemos compartilhar os seus dados pessoais com as demais empresas do nosso grupo econômico, no sentido de aprimorar nossos produtos ou serviços e de ganhar eficiência em nossos negócios, como no caso da utilização de sistemas únicos ou integrados entre empresas do mesmo grupo.
  • Condôminos, Síndico ou Funcionários do condomínio. Para que as funcionalidades de nossas plataformas sejam possíveis, compartilharemos seus dados pessoais com o síndico e funcionários do seu condomínio, bem como os demais condôminos do seu condomínio, como, por exemplo, quando você envia uma mensagem privada para outro condômino. Quando o Titular de Dados não for um usuário do site ou do aplicativo da empresa, mas um visitante, prestador de serviço, funcionário ou dependente de um usuário, seus dados pessoais também serão compartilhados com o síndico e funcionários do respectivo condomínio.
  • Nossos parceiros, prestadores de serviços e fornecedores. Para a consecução de nossas atividades comerciais, mantemos relacionamento e contratamos diversos parceiros, prestadores de serviços e fornecedores, que são essenciais para os nossos negócios. Alguns desses parceiros e fornecedores podem precisar ter acesso aos dados pessoais que coletamos para exercer suas funções, como prestadores de serviços de hospedagem de dados em nuvem (como a Amazon Web Services – AWS) ou de soluções para o envio de comunicações por e-mail (como o Mailchimp/Mandrill), casos nos quais compartilharemos seus dados pessoais com eles. Realizamos uma avaliação de todos os nossos parceiros e fornecedores, exigindo que os dados pessoais sejam tratados em conformidade com todas as leis aplicáveis e garantindo segurança à informação, de modo a minimizar eventuais riscos no compartilhamento de dados.
  • Autoridades Governamentais. Podemos compartilhar os seus dados pessoais com toda e qualquer Autoridade Governamental que os solicite, inclusive com órgãos de fiscalização das atividades laborais ou de atividades financeiras, para cumprirmos com nossas obrigações legais ou regulatórias.
  • Poder Judiciário. Podemos compartilhar os seus dados pessoais com órgãos do Poder Judiciário, sempre que for necessário para cumprirmos com uma ordem judicial, com nossas obrigações legais e regulatórias, ou para o exercício regular de nossos direitos.
  • Autoridades Policiais. Podemos compartilhar os seus dados pessoais com autoridades policiais ou órgãos com poder de polícia, como o Ministério Público, sempre que entendermos que haja suspeita ou confirmação de qualquer ato ilícito e criminal, quando necessário para proteger nossos colaboradores, nossos direitos e nossas propriedades, mesmo quando inexistente qualquer obrigação legal ou regulatória que demande o compartilhamento.
  • Com terceiros interessados na combinação ou aquisição de nossos negócios. Podemos compartilhar os seus dados pessoais com terceiros interessados na combinação ou aquisição de nossos negócios, com os quais estivermos tratando sobre potenciais operações de fusão, aquisição ou incorporação da Companhia, de suas unidades de negócios ou de seus ativos específicos, tanto durante a fase de diligência realizada pelos terceiros nos negócios da Companhia ou em momento posterior, com a sua transferência definitiva para a empresa ou pessoa adquirente, quando aplicável. Na hipótese de ocorrência de algum processo de insolvência ou de reorganização da Companhia, seus dados pessoais também podem ser compartilhados com terceiros que adquiram nossos negócios ou ativos.
  • Para terceiros indicado pelo Titular de Dados. Podemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros que tenham sido indicados pelo Titular de Dados, mediante a sua solicitação e com base no seu consentimento.

POR QUANTO TEMPO OS DADOS SÃO TRATADOS

A Pillar Conservação e Serviços Ltda. tem o compromisso de tratar os dados pessoais somente pelo período que for necessário para alcançar as finalidades específicas de cada tratamento, com a retenção dos dados pela menor duração possível, levando em consideração todas as obrigações legais e regulatórias existentes e a necessidade de defesa dos interesses da empresa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Nesse sentido, os prazos de retenção de cada categoria de dados pessoais são definidos pela empresa de acordo com as características específicas de cada tratamento, incluindo a natureza dos dados, as finalidades para o tratamento, as obrigações legais ou regulatórias existentes, entre outros critérios relevantes para essa definição.

Em determinados casos, temos obrigações legais que determinam a guarda dos dados pessoais por períodos específicos, a exemplo dos dados de seu endereço IP, hora e data de cada acesso ao site ou ao aplicativo da empresa, que precisam ser retidos pelo menos por 6 meses, em observância ao artigo 15 do Marco Civil da Internet.

Para obter mais informações sobre períodos de retenção específicos, por favor entre em contato com nosso Encarregado.

RELAÇÃO COM TERCEIROS 

A LGPD estabelece que a responsabilidade no caso de danos patrimoniais, morais, individuais ou coletivos derivados de violações à legislação de proteção de dados pessoais é solidária, i.e., todos os agentes da cadeia envolvendo o tratamento de dados pessoais podem ser responsabilizados pelos eventuais danos causados.

Nesse sentido, a possibilidade de a Pillar Conservação e Serviços Ltda. ser responsabilizada pelas ações de terceiros implica na necessidade de empregar os melhores esforços para verificar, avaliar e garantir que tais terceiros cumpram com as legislações de proteção de dados aplicáveis.

Dessa forma, todos os contratos com terceiros deverão conter cláusulas referentes à proteção de dados pessoais, estabelecendo deveres e obrigações envolvendo a temática, e atestando o compromisso dos terceiros com as legislações de proteção de dados pessoais aplicáveis.

Todos os terceiros devem assinar o termo de aceitação desta Política, submetendo as atividades contratadas no âmbito da relação com a Pillar Conservação e Serviços Ltda. também a essas normativas.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS 

Em certas circunstâncias, como quando utilizarmos serviços de hospedagem em nuvem localizados em outros países, os seus dados pessoais poderão ser transferidos internacionalmente. Nem sempre essas transferências serão realizadas para países que possuam o mesmo nível de proteção de dados conferido pelas leis brasileiras.

Nesses casos, realizaremos transferências internacionais somente para empresas que comprovarem que estão em conformidade com os requisitos das leis brasileiras e que demonstrem a adoção de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os seus dados pessoais. Os dados pessoais transferidos para outros países também podem estar sujeitos às regras e legislações locais pertinentes.

TREINAMENTO 

Os destinatários desta Política se comprometem a participar dos treinamentos, workshops, encontros e capacitações propostas pela Pillar Conservação e Serviços Ltda. para a ampliação da cultura de proteção de dados pessoais na Instituição.

Os funcionários da Pillar Conservação e Serviços Ltda. cujas funções exigem o tratamento regular a dados pessoais, ou os responsáveis pela implementação desta Política de Dados se comprometem a participar de treinamentos adicionais para ajudá-los a entender seus deveres e como cumpri-los.

MONITORAMENTO 

Reitera-se que a Pillar Conservação e Serviços Ltda. reconhece o seu compromisso em zelar pelo tratamento adequado de dados pessoais para fins legítimos que possam ser objeto de suas atividades e reforça o seu compromisso com boas práticas de privacidade e proteção de dados, comprometendo-se a se manter seu Programa de Conformidade da LGPD atualizado com as normas e recomendações emitidas pela ANPD ou outras autoridades competentes.

A Pillar Conservação e Serviços Ltda. assume o compromisso de revisitar a presente Política periodicamente e, a seu critério, promover modificações que atualizem suas disposições de modo a reforçar o compromisso permanente da Instituição com a privacidade e a proteção de dados pessoais, sendo comunicadas todas as alterações realizadas oportunamente pelos canais oficiais da Pillar Conservação e Serviços Ltda. 

COOKIES 

Cookies são pequenos arquivos de texto que ficam armazenados em seu navegador ou em seu dispositivo e que são disparados quando você acessa grande parte dos sites disponíveis na internet, inclusive o nosso. Eles servem, entre outras finalidades, para permitir que suas preferências sejam reconhecidas e que o nosso site seja mostrado para você de acordo com essas preferências, a exemplo da língua em que ele é disponibilizado. Além disso, cookies podem ser utilizados avaliar métricas de performance, identificar problemas de uso, permitir o funcionamento correto do site e coletar informações sobre o comportamento do usuário.

Existem tipos distintos de cookies. Em nosso site, nós utilizamos os seguintes cookies:

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Utilizamos cookies com base em nosso legítimo interesse, mas caso você se oponha à sua utilização você pode recusar a instalação desses cookies ou removê-los do seu navegador ou dispositivo, com exceção dos cookies estritamente necessários, que são fundamentais para o funcionamento correto do site.

Para mais informações sobre como remover cookies do seu dispositivo, você pode acessar os seguintes sites, de acordo com o navegador que você utiliza. Ao acessar os respectivos sites, você estará sujeito às políticas de privacidade de outras empresas, que podem não ser condizentes ou similares aos termos desta Política:

  1. Como remover cookies no Google Chrome
  2. Como remover cookies no Mozilla Firefox
  3. Como remover cookies no Internet Explorer
  4. Como remover cookies no Safari

COMO FALAR COM A PILLAR CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS LTDA SOBRE DADOS PESSOAIS? 

Os Titulares de Dados podem levantar quaisquer questões acerca do tratamento de Informações Pessoais por meio do contato com o nosso encarregado DPO (Data Protection Officer), Lorena Rodrigues Pôssa, e-mail: contato@pillarcondominios.com.br. 

ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA DE DADOS 

Como nosso objetivo é sempre melhorar nossos produtos ou serviços, esta Política de Privacidade pode passar por alterações e atualizações ao longo do tempo, para melhor refletir nossas práticas de tratamento de dados pessoais e conferir maior segurança e transparência às nossas operações.

Quando alterações relevantes forem realizadas, colocaremos um comunicado na página principal do site ou do aplicativo da empresa para que você possa rapidamente identificar a existência de uma versão atualizada desta Política.

Para as atividades de tratamento de dados pessoais que realizamos e que eventualmente sejam pautadas no seu consentimento, caso as alterações a esta Política de Privacidade resultem em mudanças efetivas nas nossas práticas de tratamento de dados pessoais, solicitaremos novamente o seu consentimento, com base nos termos atualizados desta Política de Dados.